Mudança na regra para transferir pontos da carteira.

  • O Contran – Conselho Nacional de Trânsito publicou, no dia 28 de setembro, uma deliberação alterando a Resolução 363 que trata da transferência de pontos para a carteira de motorista.

    A nova regra deverá entrar em vigor a partir de 1º de julho deste ano. A partir desta data será exigido o reconhecimento de firma por autenticidade em multas de trânsito em caso de transferência de pontos na CNH – Carteira Nacional de Habilitação para quem dirigia o veículo na hora da infração.

    Quem quiser transferir pontos de multas de uma carteira para outra, terá de ir a um cartório ou órgão de trânsito reconhecer assinaturas, tanto para se livrar da pontuação quanto para recebê-la.

    A mudança foi determinada através da resolução 363 de 28 de outubro de 2010. O objetivo é aumentar o controle sobre a operação e reduzir o número de fraudes.

    Margem para fraudes Hoje, quando o motorista não é identificado no momento da infração, a multa é enviada para o dono do veículo. Ele também recebe um formulário para poder indicar quem estava dirigindo o carro no momento da multa.

    O formulário deve ser assinado pelo dono do carro e pelo motorista e ter anexa uma cópia da CNH do infrator. Depois, basta enviá-lo pelo correio ou entregá-lo diretamente no Detran, ou Ciretrans.

    O problema é que o sistema atual abre espaço para fraudes.Em alguns casos, as vítimas tiveram as carteiras de habilitação furtadas ou falsificadas, já que uma cópia do documento tem de estar junto ao formulário de indicação do condutor.

    A maioria dos casos envolve motoristas que recebem dinheiro para assumir os pontos em sua carteira. Além da mudança no procedimento de assinatura do formulário, a Resolução 363 do Contran determina que os sistemas de informática dos órgãos de trânsito sejam aprimorados para identificar os fraudadores.

    Materias relacionadas: Jornal Nacional – Regras para transferência de multas por infração no trânsito vão mudar


    23,jan,2012 | alex | Sem Comentário | Tags:,

Sobre o Autor

Ricardo Alex

Deixe seu comentário

* Nome, Email e comentário são obrigatórios